Embora os tr\u00eas modelos envolvam a participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada em atividades tradicionalmente associadas ao Estado, concess\u00e3o, parceria p\u00fablico-privada (PPP) e privatiza\u00e7\u00e3o t\u00eam caracter\u00edsticas distintas. As principais diferen\u00e7as est\u00e3o na titularidade do ativo ou servi\u00e7o, na forma de remunera\u00e7\u00e3o da empresa privada e no papel exercido pelo poder p\u00fablico em cada arranjo.<\/p>\n\n\n\n
A distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque esses instrumentos s\u00e3o utilizados em setores como transporte, saneamento, energia, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e infraestrutura urbana, mas obedecem a regras diferentes.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 uma concess\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na concess\u00e3o, o Estado transfere \u00e0 iniciativa privada a opera\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o p\u00fablico ou de uma infraestrutura por prazo determinado. A titularidade do servi\u00e7o permanece p\u00fablica, enquanto a empresa assume responsabilidades como opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de investimentos previstos em contrato.<\/p>\n\n\n\n A concess\u00e3o \u00e9 formalizada por meio de licita\u00e7\u00e3o e estabelece metas, indicadores de desempenho, regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o e prazo de vig\u00eancia. Ao t\u00e9rmino do contrato, os ativos vinculados ao servi\u00e7o retornam ao poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Em geral, a remunera\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria vem das tarifas pagas pelos usu\u00e1rios. \u00c9 o caso de diversas rodovias, aeroportos e sistemas de transporte.<\/p>\n\n\n\n O que \u00e9 uma PPP<\/strong><\/p>\n\n\n\n As parcerias p\u00fablico-privadas s\u00e3o uma modalidade de concess\u00e3o criada para viabilizar projetos em que a receita obtida apenas com tarifas n\u00e3o seria suficiente para sustentar os investimentos e a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por essa raz\u00e3o, a PPP prev\u00ea algum tipo de contrapresta\u00e7\u00e3o financeira do poder p\u00fablico ao parceiro privado. O servi\u00e7o continua sendo de titularidade estatal e a execu\u00e7\u00e3o \u00e9 delegada \u00e0 empresa contratada por prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea dois tipos de PPP.<\/p>\n\n\n\n Na PPP patrocinada, a concession\u00e1ria recebe recursos tanto das tarifas pagas pelos usu\u00e1rios quanto de pagamentos realizados pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Na PPP administrativa, a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 feita integralmente pelo Estado. Nessa modalidade, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 a usu\u00e1ria direta ou indireta do servi\u00e7o, sem cobran\u00e7a de tarifa da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Projetos de saneamento, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, unidades de sa\u00fade e equipamentos p\u00fablicos costumam utilizar modelos de PPP.<\/p>\n\n\n\n O que \u00e9 uma privatiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A privatiza\u00e7\u00e3o ocorre quando o Estado transfere \u00e0 iniciativa privada o controle de uma empresa ou ativo p\u00fablico. Diferentemente da concess\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 apenas a delega\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da opera\u00e7\u00e3o, mas a mudan\u00e7a da propriedade.<\/p>\n\n\n\n Nesse modelo, o Estado deixa de ser o controlador do ativo privatizado. A empresa passa a ser administrada pelo novo propriet\u00e1rio, observadas as regras de regula\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis ao setor.<\/p>\n\n\n\n A privatiza\u00e7\u00e3o foi adotada no Brasil em diferentes segmentos da economia, especialmente em setores nos quais o governo optou por deixar de atuar diretamente como operador.<\/p>\n\n\n\n As principais diferen\u00e7as<\/strong><\/p>\n\n\n\n A diferen\u00e7a mais relevante entre concess\u00e3o e privatiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 na propriedade do ativo. Na concess\u00e3o, o servi\u00e7o ou infraestrutura continua sendo p\u00fablico e a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 transferida por prazo determinado. Na privatiza\u00e7\u00e3o, o controle do ativo passa para a iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a PPP se distingue da concess\u00e3o comum pela forma de remunera\u00e7\u00e3o. Enquanto a concess\u00e3o tradicional depende, em regra, das tarifas pagas pelos usu\u00e1rios, a PPP inclui participa\u00e7\u00e3o financeira do poder p\u00fablico para viabilizar o projeto.<\/p>\n\n\n\n Em resumo, a privatiza\u00e7\u00e3o envolve a transfer\u00eancia da propriedade; a concess\u00e3o transfere temporariamente a opera\u00e7\u00e3o; e a PPP \u00e9 uma modalidade de concess\u00e3o que combina responsabilidades privadas com pagamentos p\u00fablicos previstos em contrato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os tr\u00eas modelos ampliam a participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada, mas seguem regras e estruturas diferentes<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":263,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[29,30,31],"class_list":["post-262","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-guias","tag-concessao","tag-ppp","tag-privatizacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/especiais.estadao.com.br\/engrenagensdocrescimento\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/262","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/especiais.estadao.com.br\/engrenagensdocrescimento\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/especiais.estadao.com.br\/engrenagensdocrescimento\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/especiais.estadao.com.br\/engrenagensdocrescimento\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/especiais.estadao.com.br\/engrenagensdocrescimento\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=262"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/especiais.estadao.com.br\/engrenagensdocrescimento\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/262\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":264,"href":"https:\/\/especiais.estadao.com.br\/engrenagensdocrescimento\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/262\/revisions\/264"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/especiais.estadao.com.br\/engrenagensdocrescimento\/wp-json\/wp\/v2\/media\/263"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/especiais.estadao.com.br\/engrenagensdocrescimento\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=262"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/especiais.estadao.com.br\/engrenagensdocrescimento\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=262"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/especiais.estadao.com.br\/engrenagensdocrescimento\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=262"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}