STF derruba decisão de Mendonça e barra prorrogação da CPI do INSS
Por 8 votos a 2, o plenário do STF decidiu vetar a prorrogação dos trabalhos da CPI do INSS, que investiga fraudes milionárias e descontos indevidos nos contracheques de aposentados e pensionistas. A CPI tem até amanhã para encerrar atividades. A liminar que prorrogava os trabalhos, concedida por André Mendonça, dava 48 horas de prazo para que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), fizesse a leitura do pedido de extensão dos trabalhos por 60 dias. Prevaleceu no STF o entendimento de que não cabia à Corte interferir num assunto interno do Congresso e que prorrogar ou não a CPI é uma decisão do próprio Parlamento, no caso, de Alcolumbre.







