Dino anula decisão de Mendonça e libera posts sobre falso apoio de Flávio contra Nossa Senhora
O ministro Flávio Dino, do STF, anulou ontem decisão de André Mendonça, tomada na condição de vice-presidente do TSE, e liberou publicações nas redes sociais sobre projeto de lei para retirar de Nossa Senhora o título de “padroeira do Brasil”, falsamente atrelado ao senador Flávio Bolsonaro (PL). As informações falsas rapidamente viralizaram e tiveram quase 1 milhão de publicações nas redes sociais, quando Mendonça mandou tirá-las do ar por considerar “notoriamente inverídica” a associação de Flávio à proposta. Ontem, Dino argumentou que as postagens não trazem “grau de certeza de ilicitude para extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a liberdade religiosa”. O projeto de lei é de 2007 e foi arquivado em 2008.
