Entenda as diferenças entre concessão, PPP e privatização

Embora os três modelos envolvam a participação da iniciativa privada em atividades tradicionalmente associadas ao Estado, concessão, parceria público-privada (PPP) e privatização têm características distintas. As principais diferenças estão na titularidade do ativo ou serviço, na forma de remuneração da empresa privada e no papel exercido pelo poder público em cada arranjo.

A distinção é importante porque esses instrumentos são utilizados em setores como transporte, saneamento, energia, iluminação pública e infraestrutura urbana, mas obedecem a regras diferentes.

O que é uma concessão

Na concessão, o Estado transfere à iniciativa privada a operação de um serviço público ou de uma infraestrutura por prazo determinado. A titularidade do serviço permanece pública, enquanto a empresa assume responsabilidades como operação, manutenção e realização de investimentos previstos em contrato.

A concessão é formalizada por meio de licitação e estabelece metas, indicadores de desempenho, regras de fiscalização e prazo de vigência. Ao término do contrato, os ativos vinculados ao serviço retornam ao poder público.

Em geral, a remuneração da concessionária vem das tarifas pagas pelos usuários. É o caso de diversas rodovias, aeroportos e sistemas de transporte.

O que é uma PPP

As parcerias público-privadas são uma modalidade de concessão criada para viabilizar projetos em que a receita obtida apenas com tarifas não seria suficiente para sustentar os investimentos e a operação.

Por essa razão, a PPP prevê algum tipo de contraprestação financeira do poder público ao parceiro privado. O serviço continua sendo de titularidade estatal e a execução é delegada à empresa contratada por prazo determinado.

A legislação brasileira prevê dois tipos de PPP.

Na PPP patrocinada, a concessionária recebe recursos tanto das tarifas pagas pelos usuários quanto de pagamentos realizados pelo poder público.

Na PPP administrativa, a remuneração é feita integralmente pelo Estado. Nessa modalidade, a administração pública é a usuária direta ou indireta do serviço, sem cobrança de tarifa da população.

Projetos de saneamento, iluminação pública, unidades de saúde e equipamentos públicos costumam utilizar modelos de PPP.

O que é uma privatização

A privatização ocorre quando o Estado transfere à iniciativa privada o controle de uma empresa ou ativo público. Diferentemente da concessão, não há apenas a delegação temporária da operação, mas a mudança da propriedade.

Nesse modelo, o Estado deixa de ser o controlador do ativo privatizado. A empresa passa a ser administrada pelo novo proprietário, observadas as regras de regulação aplicáveis ao setor.

A privatização foi adotada no Brasil em diferentes segmentos da economia, especialmente em setores nos quais o governo optou por deixar de atuar diretamente como operador.

As principais diferenças

A diferença mais relevante entre concessão e privatização está na propriedade do ativo. Na concessão, o serviço ou infraestrutura continua sendo público e a operação é transferida por prazo determinado. Na privatização, o controle do ativo passa para a iniciativa privada.

Já a PPP se distingue da concessão comum pela forma de remuneração. Enquanto a concessão tradicional depende, em regra, das tarifas pagas pelos usuários, a PPP inclui participação financeira do poder público para viabilizar o projeto.

Em resumo, a privatização envolve a transferência da propriedade; a concessão transfere temporariamente a operação; e a PPP é uma modalidade de concessão que combina responsabilidades privadas com pagamentos públicos previstos em contrato.