Responsabilizar um administrador público ou empresário corrupto é algo necessário para garantir que atos ilícitos não fiquem impunes. O problema, porém, não se resolve apenas com sanções. Atuar antes que a corrupção aconteça, identificando os mecanismos que facilitam esse tipo de prática, torna-se decisivo para eliminá-la.

Com essa convicção, a CBIC tem apontado pontos importantes ligados à legislação e às práticas consagradas na administração pública que devem ser sanados para que se tenha uma atuação preventiva de combate à corrupção. Mesmo que o País tenha avançado ao aplicar a lei com rigor a quem cometeu desvios, só se livrará desse mal se entender as brechas das quais os corruptos se aproveitam. “Temos acompanhado os projetos legislativos que tratam da corrupção e se voltam para a punibilidade. Eles têm méritos, sem dúvida, mas precisamos nos voltar, também, para algo que antecede o delito. O que importa são os conceitos que estão nessas propostas”, analisou Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, durante o segundo painel do evento “Diálogos CBIC: Transparência nas Relações”.

Ao lembrar que o setor foi o mais prejudicado pelas revelações da Operação Lava-Jato, Lima Jorge destacou que os desdobramentos das investigações serviram para expor um processo que a indústria da construção já desconfiava que estava em curso: “Com a operação, foram identificados os atores e os mecanismos. Nossa percepção de que havia algo errado vinha de fatos, como o grau de dificuldade das empresas para se habilitar em licitações. No caso da Petrobras, era complicado até para essas empresas serem incluídas no cadastro de fornecedores. Quando conseguiam, era até motivo de comemoração. Também havia a dificuldade de obtenção de financiamento em órgãos públicos. Uma verdadeira via-sacra para obtenção de financiamento”.

A corrupção, portanto, era facilitada pela restrição das obras a um seleto grupo de grandes construtoras. Essa cartelização foi um dos pontos criticados pela CBIC no documento Ética & Compliance na Construção: Fortalecimento do Controle Interno e Melhoria dos Marcos Regulatórios & Práticas (conheça detalhes na página 6), iniciativa correalizada pelo Sesi Nacional. Além de voltar seus olhos para a necessária prevenção, a entidade agiu de forma propositiva ao sugerir o que deve ser feito para que se fechem as brechas utilizadas por corruptos. “A CBIC tem por princípio trabalhar diagnosticando o problema e propondo uma solução”, explica Ana Cláudia Gomes, presidente da Comissão de Responsabilidade Social (CRS) da CBIC responsável pelo projeto Ética & Compliance na Construção.

Ao fazer o diagnóstico, a entidade apontou, além da concentração das obras na mão de poucas empresas, questões ligadas a licitações, projetos de engenharia e orçamentos que afetam o andamento dos trabalhos e deixam abertas as frestas por onde passa a corrupção. São pontos que surgiram a partir de um meticuloso estudo de risco feito pela CBIC. “Onde está o risco de corrupção? Uma das primeiras etapas foi fazer esse diagnóstico. Pegamos um processo típico de atuação do setor, focado muito mais na relação público-privado justamente porque a lei brasileira tem esse foco ao analisarmos o mercado de obras públicas envolvendo Estados, municípios e a União, fizemos uma matriz de risco. Assim chegamos às Janelas da Corrupção”, detalha Gomes.