José Carlos Martins fala sobre o trabalho da entidade para difundir a integridade em um setor que reúne mais de 200 mil empresas
Com o objetivo de aumentar a transparência dos negócios, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, tem rodado o Brasil nos últimos anos para melhorar as práticas do segmento na relação com os setores público e privado. Martins resume o esforço em andamento em uma palavra: transparência. “Quando você tem transparência nas relações, a chance de haver algo errado é muito menor do que quando é uma coisa escondida. Então nós estamos colocando em debate exatamente a transparência”, destaca.
Nesta entrevista, Martins explica as ações que a entidade tem difundido, entre elas o seminário “Diálogos CBIC: Transparência nas Relações” e os guias para a adoção do compliance, para modernizar a cultura de um setor que reúne mais de 200 mil empresas de todos os portes no País.
O que temos feito é mais do que a mera luta contra a corrupção. Nossa luta é pela coisa correta. Porque, quando eu falo de integridade, eu falo de combate à corrupção, à informalidade, aos problemas de agressão ao meio ambiente, de cunho trabalhista, de saúde e de segurança do trabalho. Nos interessa ter um mercado saudável e competitivo. Em 2013, a partir das mudanças na lei anticorrupção, nós começamos um trabalho de explicar com clareza a lei e as suas várias nuances. Porque, às vezes, alguém chega e comete algum ato falho ou delito. A partir dessa lei, nós começamos a difundir e mostrar que o mundo estava mudando e que isso era importante. Como isso é um aspecto cultural, não é do dia para a noite que a gente vai conseguir mudar. É uma questão de costume. Por isso que eu digo que é muito mais amplo que o simples fato da corrupção.
O maior componente do correto chama-se transparência. Quando você tem transparência nas relações, a chance de haver algo errado é muito menor do que quando é uma coisa escondida. Nós estamos trazendo empresas que têm uma experiência muito boa do programa de compliance e de como isso as tornou muito competitivas perante o mercado.
O primeiro passo é a transparência. Aqui na CBIC nós temos um dogma: nada pode ser feito se a imprensa não puder estar do nosso lado. Por que houve a Lava-Jato? É por que não tinha transparência. Porque, se houvesse transparência, em algum instante, a imprensa teria denunciado e explodido tudo aquilo. O que foi feito? Foi feito um cartel nas mãos de meia dúzia. É aí que entram outras palavras importantes, como desconcentrar. A CBIC tem defendido a ampliação dos mercados e que haja um holofote sobre licitações, contratos e na relação entre o público e o privado.
Você toca num ponto que é o motivo principal do evento. A gente brinca que são até 12 janelas da corrupção. Nós queremos propor a transparência para que se elimine a oportunidade da corrupção, que não envolve apenas a construção civil. Estamos falando de práticas da administração pública que induzem ao desvio, e temos convicção de que essa mudança também passa por aí.
Na relação entre o público e o privado é todo um arcabouço. No instante em que um lado pode tudo, no caso a administração pública, e o outro não pode nada, isso estimula a prática de corrupção. Quando alguém detém muito poder acaba desequilibrando as coisas. Outros pontos são transparência na ordem cronológica do pagamento das faturas, transparência em editais e questionamento de editais. Deve-se ter maior atenção ao fim e não com o meio, como é hoje. São pontos que a gente precisa melhorar, e nem sempre são de ordem legal. Às vezes, são de ordem do processo, de entendimento, de diálogo. No dia a dia das empresas, há que adotar a integridade e o compliance como ferramentas para modernizar a gestão, trazer eficiência e proteger a reputação.
Insistir muito na transparência, estimular a concorrência e garantir previsibilidade. Por exemplo, a Lava-Jato ocorreu porque meia dúzia de empresas que se uniram para controlar o mercado, em um modelo concentrador. Quando o poder público adota regras que garantam a livre concorrência, casos como esse são menos possíveis. Estou falando de licitações mais abertas, por exemplo. Por que licitar mil quilômetros de estradas em um único lote? Sabemos que poucas empresas poderão disputar.
Estamos evoluindo. Só temos que ter cuidado para que seja um compliance efetivo e não para cumprir tabela.
Nossa pesquisa demonstra que no mundo há dois segmentos onde são mais presentes as práticas de compliance, de autorregulação: o mercado externo e o mercado financeiro, que incluem bolsa de valores e bancos. Porque são dois setores que trabalham com confiança. Quando você pede para um operador da bolsa de valores fazer uma operação, ele não pode no momento seguinte dizer que você não pediu pra ele fazer. Quebra-se aí toda uma estrutura de funcionamento. O que nós estamos tentando trazer para o nosso setor são posturas desse tipo para que as pessoas percebam que é possível eliminar grande parte da burocracia se aderirmos a determinadas posturas.