Como fazer a gestão de saúde e segurança do trabalho (SST) em um país com legislação que traz obstáculos importantes a essa questão? Soluções para esse desafio deram o tom do terceiro painel do V Encontro Nacional Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, que tratou de gestão de SST.

Consultor da CBIC, o moderador Clóvis Veloso de Queiroz Neto introduziu o tema ao falar do arcabouço legal brasileiro. “É um ambiente jurídico em que há prevalência do entendimento da hipossuficiência do trabalhador. Como tratar de gestão de SST em um país em que, mesmo se o setor empresarial fornecer todos os treinamentos e o trabalhador fizer errado, ainda assim recai para as empresas toda a responsabilidade?”, questionou.

Para um dos painelistas, o engenheiro civil Jófilo Moreira Lima Junior, a resposta começa pelo comprometimento dos empresários com o planejamento de SST: “O que produz resultados é o compromisso. Mesmo se você tiver apenas um único risco, ele tem de ser gerenciado e assumido em sua plenitude”.

Jófilo ainda defendeu a sistematização da gestão para que as empresas consigam ir além do cumprimento da legislação em questões ligadas à SST: “Isso deixou de ser uma questão de governo para ser de negócio. É uma decisão da sociedade ter essa compreensão de que precisamos de gestão. Acho que seria um grande diferencial. Teríamos de zerar tudo e pensar em um sistema de indicadores e compromisso, com melhoria contínua que ultrapassa o cumprimento da legislação. Estar de acordo com as regras é o mínimo”.

O tripé de simplificação, harmonização e divulgação das normas é o que defende Luis Carlos Lumbreras, auditor fiscal do trabalho: “Nosso estoque normativo é complexo, detalhado; não diz apenas o que fazer, mas como fazer. Acaba por criar algumas amarras quando se quer implementar uma forma alternativa de gestão. Para enfrentar e ultrapassar esse desafio, eu diria que a gente precisa de ações não só de simplificação normativa, como de harmonização e divulgação, para levar o conhecimento aos empresários”.

O painel também tratou de questões específicas relacionadas à gestão de SST, como o trabalho em altura, abordado pelos engenheiros Andreia Darmstadter e Wilson Roberto Simon, e a relação com empresas terceirizadas, detalhada por Fernando Guedes Ferreira Filho, presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas da CBIC (veja mais detalhes abaixo).